Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9253	DECRETO	15/07/2025	4705/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinqüenta Mil Reais), e dá outras providências.	11	5
9249	LEI	15/07/2025	758/2025	Altera a Lei Municipal nº 596/2022 para incluir vagas aos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental I.	29	22
9250	PORTARIA	14/07/2025	3232/2025	AO SERVIDOR ANDERSON JOSE WILLMBRINK, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS.	11	2
9248	PORTARIA	14/07/2025	3231/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	11	5
9247	PORTARIA	14/07/2025	3230/2025	A SERVIDORA MINEIA BARBOZA JORGE, 16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	5	1
9246	PORTARIA	14/07/2025	3229/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	4
9245	PORTARIA	14/07/2025	3228/2025	A SERVIDORA PAULA FERNANDA DE MELLO,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
9244	PORTARIA	14/07/2025	3227/2025	A SERVIDORA LIVIA MARIA VIEIRA WISNIEWSKI, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
9243	PORTARIA	14/07/2025	3226/2025	A SERVIDORA ERICA RODRIGUES BALBINO,14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS.	2	1
9242	PORTARIA	14/07/2025	3225/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	4

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825