Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3122	PORTARIA	29/12/2016	1088/2016	CONCEDE ferias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica.	0	0
1161	PORTARIA	29/12/2016	1087/2016	CONCEDE ferias regulamentares a servidora RENATA CRISTINA GIRO, conforme especifica.	3	0
1160	PORTARIA	29/12/2016	1086/2016	CONCEDE ferias regulamentares ao servidor JOSÉ MARIA MELO, conforme especifica.	4	1
1157	PORTARIA	29/12/2016	1085/2016	CONCEDE ferias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica.	3	0
1159	PORTARIA	28/12/2016	1084/2016	CONCEDE ferias regulamentares ao servidor JOSÉ ANTÔNIO LEITE, conforme especifica.	3	1
2748	DECRETO	21/12/2016	1315/2016	Dispõe sobre o funcionamento da sede da Prefeitura Municipal no final do ano de 2016, e dá outras providências.	0	0
1803	LEI	15/12/2016	213/2016	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA – APMIF, e dá outras providências.	3	1
1802	LEI	15/12/2016	212/2016	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE, REFERENTE AO REPASSE DE VERBA FEDERAL, E À CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – PPD, e dá outras providências.	4	2
1801	LEI	15/12/2016	211/2016	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, e dá outras providências.	1	0
1800	LEI	15/12/2016	210/2016	ATRIBUI NOME PARA A PISTA DE SKATE DO MUNICÍPIO, e dá outras providências	2	1

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833