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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1173 PORTARIA 09/01/2017 1100/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social , 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 1
1172 PORTARIA 09/01/2017 1099/2017 CONCEDE À servidora CATARINA ANTÔNIA MACHUCA TEODORO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014. 3 0
1171 PORTARIA 09/01/2017 1098/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, a Servidora PAOLA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo PARA a Secretaria Municipal de Assistência Social. 9 5
1170 PORTARIA 09/01/2017 1097/2017 CONCEDE Ao servidor JAMILSON FERREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 04/01/2017, relativas ao período aquisitivo de 16/09/2015 a 15/09/2016.), 3 1
1169 PORTARIA 05/01/2017 1096/2017 CONCEDE À servidora MARIA KATIANE DE ARAUJO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 16/01/2015 a 15/01/2016. 3 0
3075 DECRETO 04/01/2017 1354/2017 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO Sr. SILAS RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos. 1 0
3074 DECRETO 04/01/2017 1353/2017 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO Sr. JOSÉ APARECIDO LAGOS ALVES, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transportes e Viação. 4 3
3073 DECRETO 04/01/2017 1352/2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor JORGE DE MELO FILHO, Motorista de ônibus, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Transporte Escolar do Departamento de Educação. 7 2
3072 DECRETO 04/01/2017 1351/2017 REVOGA DECRETO Nº. 274/2005, DE 15/12/2005, e dá outras providências. 6 4
3071 DECRETO 04/01/2017 1350/2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora GRACIELE DE OLIVEIRA DANIELEWSKI PEREIRA, Escriturária II, para exercer a função de confiança de Diretora do Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. 2 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833