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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3077 DECRETO 13/01/2017 1359/2017 DECRETA LUTO OFICIAL POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, e dá outras providências. 1 2
1178 PORTARIA 13/01/2017 1105/2017 CONCEDE À servidora ADRIANE CLETO GALVÃO DE OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 12/01/2017, relativas ao período aquisitivo de 02/03/2014 a 01/03/2015. 4 2
3076 DECRETO 12/01/2017 1358/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle Patrimonial, da Secretaria Municipal de Administração. 7 10
2769 DECRETO 12/01/2017 1357/2017 NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO Sra. CAROLINE MARIA LIMA LOPES, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração, da Secretaria Municipal de Saúde. 3 1
1177 PORTARIA 12/01/2017 1104/2017 REVOGA as férias da servidora JOSÉLIA DOS SANTOS Q. RODRIGUES, concedidas através da Portaria n,º 1100/2017. 3 1
1176 PORTARIA 12/01/2017 1103/2017 CONCEDE Ao servidor ORLANDI PINHEIRO FURTADO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2008 a 31/01/2009. 4 3
1175 PORTARIA 11/01/2017 1102/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 09/01/2017. 5 2
2768 DECRETO 09/01/2017 1356/2017 Revoga o Decreto nº 1229/2016 de 15/08/2016. 5 5
2767 DECRETO 09/01/2017 1355/2017 Revoga o Decreto nº 941/2015 de 15/09/2015. 6 7
1174 PORTARIA 09/01/2017 1101/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, a Servidora REGIANE RIBEIRO DA SILVA MARCONDES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social PARA a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. 4 2
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833