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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2799 DECRETO 19/01/2017 1362/2017 NOMEIA SECRETÁRIO Sr. ARISTIDES CARLOS GOMES NETTO, para exercer o cargo político de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 2 2
1184 PORTARIA 19/01/2017 1112/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, o Servidor LAURICI RAFAEL DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social PARA a Secretaria Municipal de Educação. 5 3
1183 PORTARIA 19/01/2017 1111/2017 CONCEDE Ao servidor THIAGO PAULINO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 16/01/2017, relativas ao período aquisitivo de04/07/2013 a 03/07/2014. 5 2
1185 PORTARIA 19/01/2017 1110/2017 DESIGNA em substituição à servidora Erica Rodrigues Balbino, para integrar a Comissão Processante incumbida de investivar possíveis infraçõescometidas pelo servidor Valdir Igino dos Santos, a servidora FRANCINE MIGNOSO. 7 3
2770 DECRETO 18/01/2017 1361/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), e das outras providencias. 1 1
3078 DECRETO 18/01/2017 1360/2017 SUSPENDE servidor o Sr. VALDIR IGINO DOS SANTOS, motorista DURANTE TRÂMITE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 2 1
1182 PORTARIA 17/01/2017 1109/2017 REVOGA as férias do servidor VALDIR IGINO DOS SANTOS, concedidas através da Portaria n,º 1091/2017 de 04 de janeiro do corrente ano. 2 0
1181 PORTARIA 16/01/2017 1108/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 02/01/2017. 4 1
1180 PORTARIA 16/01/2017 1107/2017 CONCEDE Ao servidor MIGUEL CAMARGO PEREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016. 3 1
1179 PORTARIA 16/01/2017 1106/2017 CONCEDE À servidora CRISTIANE DE JESUS COLAÇO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 05/01/2017, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2015 a 20/05/2016. 2 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833