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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3079 DECRETO 25/01/2017 1367/2017 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 633/2014 10 10
1187 PORTARIA 24/01/2017 1114/2017 CONCEDE Ao servidor ADÃO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 30/11/2014 a 29/11/2015. 11 5
1186 PORTARIA 24/01/2017 1113/2017 CONCEDE A servidora RENATA CRISTINA GIRO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 23/01/2017, relativas ao período aquisitivo de01/04/2016 a 31/03/2017. 4 1
3139 PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO 24/01/2017 214/2017 MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº. 058/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências. 32 26
3138 LEI 24/01/2017 213/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO O ANEXO IV DA LEI Nº. 637/90, e dá outras providências. 8 10
3137 LEI 24/01/2017 212/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências. 1 0
2774 DECRETO 23/01/2017 1366/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
2773 DECRETO 23/01/2017 1365/2017 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA servidora CIDALIA RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Instrutor de Artes e Ofícios, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 07 (sete) dias de LICENÇA. 0 0
2772 DECRETO 23/01/2017 1364/2017 FALECIMENTO DE SERVIDOR Sr. SILVIO LUIZ MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista de Caminhão. 1 0
2771 DECRETO 19/01/2017 1363/2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO a servidora ZENAIDE NOGUEIRA ROSA SAMPAIO, Agente Comunitário, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão Administrativa do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde. 7 4
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833