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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3082 DECRETO 01/02/2017 1374/2017 MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 1.346/2017 PARA ACRESCENTAR ATESTADORES DE DESPESA. 3 3
2778 DECRETO 01/02/2017 1373/2017 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS da servidora KÁTIA ALVES RODRIGUES, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. 0 0
3081 DECRETO 01/02/2017 1372/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. PAULO ROBERTO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Transportes e Viação. 3 1
3080 DECRETO 01/02/2017 1371/2017 EXONERA Gestora Geral do Pronto Socorro, Sra MAGUIANE DE FÁTIMA RIBEIRO COPETTI e NOMEIA Nova Gestora Geral Sra. MÁRCIA MARIA VIEIRA OSPEDAL, e dá outras providências. 2 2
1190 PORTARIA 01/02/2017 1117/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, o Servidor JOSÉ MARIA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Automóvel, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social PARA a Secretaria Municipal de Saúde. 4 2
1189 PORTARIA 30/01/2017 1116/2017 DESIGNA Servidores para compor Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Interno nos moldes da Lei Municipal 058/2005, Lei Municipal 009/2010 em seu Art. 6º parágrafos 1º e 2º, da Secretaria Municipal de Educação de Sengés, conforme especifica. 7 6
1188 PORTARIA 30/01/2017 1115/2017 CONCEDE À servidora MÁRCIA INES XAVIER GOMES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2015 a 20/05/2016 2 0
2777 DECRETO 26/01/2017 1370/2017 NOMEIA SECRETÁRIO Sr. TONY JUNIOR DE OLIVEIRA MATHIAS, para exercer o cargo político de Secretário Municipal de Transportes e Viação. 3 3
2776 DECRETO 26/01/2017 1369/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.617,40 (Setenta e Três Mil, Seiscentos e Dezessete Reias e Quarenta Centavos), e dá outras providências. 1 1
2775 DECRETO 26/01/2017 1368/2017 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO servidor JUAREZ JOSÉ COELHO DA SILVA, Médico II, da função de confiança de Chefe da Divisão de Hospitais e Laboratórios. 2 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833