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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2788 DECRETO 08/02/2017 1385/2017 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA da Secretaria Municipal de Educação, a servidora ROSINEI MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES e dá outras providências. 0 0
2787 DECRETO 08/02/2017 1384/2017 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA da Secretaria Municipal de Educação, WANDERLEA FERNANDES DE MIRANDA RIBEIRO , e dá outras providências. 0 0
2786 DECRETO 08/02/2017 1383/2017 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA da Secretaria Municipal de Educação, servidora ROSIANE JORGE FERRAZ, e dá outras providências. 2 0
2785 DECRETO 08/02/2017 1382/2017 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA da Secretaria Municipal de Educação, a servidora MINÉIA BARBOZA JORGE, e dá outras providências. 2 2
2784 DECRETO 08/02/2017 1381/2017 EXONERA Diretora de Escola Municipal, da servidora ANGELA MARIA SAVAGIN DE SOUZA e dá outras providências. 0 0
2783 DECRETO 08/02/2017 1380/2017 EXONERA Diretora Escola Municipal, servidora SUELI DOS SANTOS PEREIRA e dá outras providências. 1 0
2782 DECRETO 08/02/2017 1379/2017 EXONERA Diretora de Escola Municipal, a servidora NERSELIA RIBEIRO SAVAGIN e dá outras providências. 0 0
2781 DECRETO 08/02/2017 1378/2017 EXONERA Diretora de Escola Municipal, servidora GLAUCIA LUCIENE MARQUES LOURENÇO GABRIEL e dá outras providências, 0 0
2780 DECRETO 08/02/2017 1377/2017 EXONERA Diretora de Escola Municipal, servidora MIRIA MADUREIRA DE SOUZA, e dá outras providências. 0 0
4820 PORTARIA 08/02/2017 1125/2017 Concede à servidora LEDA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30(trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833