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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3092 DECRETO 08/02/2017 1395/2017 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA NO CENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “RENASCER” E.I. e dá outras providências, 1 1
3091 DECRETO 08/02/2017 1394/2017 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL “TRAJANO JORGE” E.I.E.F. e dá outras providências, 1 0
3090 DECRETO 08/02/2017 1393/2017 SÚMULA NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA LHUBINA B. DA ROSA” E.I.E.F. e dá outras providências, 2 2
3089 DECRETO 08/02/2017 1392/2017 SÚMULA NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DE PROJETOS E CONVENIOS EDUCACIONAIS PROGRAMAS EDUCACIONAIS PNAE, e dá outras providências, 4 5
3088 DECRETO 08/02/2017 1391/2017 SÚMULA NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CAMPO E RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, e dá outras providências, 2 1
3087 DECRETO 08/02/2017 1390/2017 SÚMULA NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS URBANA, e dá outras providências, 2 1
3086 DECRETO 08/02/2017 1389/2017 NOMEIA Servidora Sra. ROSILENE FERNANDES SANTOS, para exercer a função de Técnica Pedagógica de Coordenadora de Educação Infantil, e dá outras providências. 4 3
3085 DECRETO 08/02/2017 1388/2017 NOMEIA Servidora Sra. MARLENE BULKA FERNANDES pra exercer a função Técnica Pedagógica de Coordenadora do Ensino Fundamental, e dá outras providências. 1 1
3084 DECRETO 08/02/2017 1387/2017 NOMEIA Servidora Sra. ROSINEI MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, para exercer a função Técnica Pedagógica de Coordenadora dos Programas Educacionais ? PDDE, PNATE, PETE E GESTÃO ESCOLAR, e dá outras providências. 2 2
2789 DECRETO 08/02/2017 1386/2017 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA de Escola Municipal, servidora SUSIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833