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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2791 DECRETO 10/02/2017 1400/2017 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR 0 0
1199 PORTARIA 10/02/2017 1130/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, o Servidor ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde PARA a Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 5 0
1198 PORTARIA 10/02/2017 1129/2017 CONCEDE Ao servidor ANTÔNIO MARCOS PERIN, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/02/2015 a20/02/2016. 5 0
1197 PORTARIA 10/02/2017 1128/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 2 0
2790 DECRETO 09/02/2017 1399/2017 EXONERA PROFESSOR. 1 1
4821 PORTARIA 09/02/2017 1127/2017 Concede à servidora ROSELI APARECIDA CORREA, ocupante do cargo efetivo de executor de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
1195 PORTARIA 09/02/2017 1126/2017 CONCEDE Ao servidor FRANCISCO DIAS NETTO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 11/03/2015 a 10/03/2016. 7 1
3094 DECRETO 08/02/2017 1398/2017 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO “PRESIDENTE MÉDICI” E.I.E.F. e dá outras providências, 0 0
3093 DECRETO 08/02/2017 1397/2017 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO “VEREADOR PEDRO SERGIO” E.I.E.F. e dá outras providências, 0 0
4833 DECRETO 08/02/2017 1396/2017 NOMEIA SERVIDORA, Sra. GABRIELA SANTIN FUZETO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA NO CENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ''PROFESSORA LYGIA MARA BRYK RIBEIRO'' E.I. e dá outras providencias. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833