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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1238 PORTARIA 11/04/2017 1169/2017 CONCEDE Ao servidor SANDRO BUENO DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 10/04/2017, relativas ao período aquisitivo de 21/06/2015 a 20/06/2016 3 3
1237 PORTARIA 11/04/2017 1168/2017 CONCEDE A servidora JANE SCHEFFER DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 10/01/2016 a 11/01/2017. 3 3
1236 PORTARIA 11/04/2017 1167/2017 CONCEDE Ao servidor ODAIR JOSÉ CANDIDO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/07/2016 a 02/07/2017. 3 3
2831 DECRETO 10/04/2017 1449/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
1233 PORTARIA 10/04/2017 1164/2017 CONCEDE À servidora MARIA SANDRA SOUZA DE LIMA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 19/09/2012 a 18/09/2013. 2 2
1232 PORTARIA 07/04/2017 1163/2017 CONCEDE À servidora DENISE FANTON OREFICE, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 17/05/2014 a16/05/2015. 2 2
1229 PORTARIA 06/04/2017 1160/2017 CONCEDE Ao servidor NELCINO DIAS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016. 2 2
2830 DECRETO 05/04/2017 1448/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. 1 1
1235 PORTARIA 04/04/2017 1166/2017 CONCEDE Ao servidor OTONIEL DE OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 3 3
1231 PORTARIA 04/04/2017 1162/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 2 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834