Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2837	DECRETO	18/04/2017	1456/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.	0	0
2836	DECRETO	18/04/2017	1455/2017	NOMEIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	3	2
1241	PORTARIA	18/04/2017	1172/2017	CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 15/04/2017.	1	1
3105	DECRETO	17/04/2017	1454/2017	DECRETA LUTO OFICIAL POR FALECIMENTO DE GENITORA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, e dá outras providências.	0	0
2835	DECRETO	17/04/2017	1453/2017	NOMEIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	1	2
1240	PORTARIA	17/04/2017	1171/2017	RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, a servidora CRISTIANE DE JESUS COLAÇO, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos PARA a Secretaria Municipal de Educação.	2	2
1239	PORTARIA	13/04/2017	1170/2017	CONCEDE Ao servidor VALDICLEI DE MELO BRUGGER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/07/2015 a 02/07/2016.	3	2
2834	DECRETO	12/04/2017	1452/2017	EXONERA MOTORISTA DE AUTOMÓVEL	2	2
2833	DECRETO	12/04/2017	1451/2017	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2017/2018, e dá outras providências.	4	3
2832	DECRETO	11/04/2017	1450/2017	EXONERA SECRETÁRIA.	1	1

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834