Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
3106	DECRETO	27/04/2017	1464/2017	PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 0994/2015 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, e dá outras providências.	1	0
2844	DECRETO	26/04/2017	1463/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.490,00 (Um mil quatrocentos e noventa reais), e dá outras providências.	0	0
2843	DECRETO	26/04/2017	1462/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.	0	0
2842	DECRETO	26/04/2017	1461/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais), e dá outras providências.	0	0
2841	DECRETO	24/04/2017	1460/2017	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo	2	2
2840	DECRETO	20/04/2017	1459/2017	LICENÇA SEM VENCIMENTOS	0	0
1242	PORTARIA	20/04/2017	1173/2017	O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...	1	1
2839	DECRETO	19/04/2017	1458/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.350,00 (Cinqüenta e três mil, trezentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.	0	0
2838	DECRETO	19/04/2017	1457/2017	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR	1	1
1769	LEI	19/04/2017	219/2017	DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, REVOGA A LEI Nº. 003/2005 e dá outras.	55	52

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834