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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1246 PORTARIA 09/05/2017 1178/2017 CONCEDE À servidora DENISE FANTON OREFICE, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 17/05/2015 a16/05/2016. 1 1
2855 DECRETO 08/05/2017 1476/2017 LICENÇA SEM VENCIMENTOS 0 0
1245 PORTARIA 08/05/2017 1177/2017 CONCEDE À servidora JANAINA DE JESUS CUNHA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016. 1 1
1244 PORTARIA 08/05/2017 1176/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
2854 DECRETO 05/05/2017 1475/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
4832 DECRETO 05/05/2017 1473/2017 Nomeia representantes e membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, tendo a data do início do mandato a partir de 04/05/2017 e término 04/05/2019. 2 0
4823 PORTARIA 05/05/2017 1175/2017 Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nomeados através do Decreto n° 1473/2017, tendo a data do início do mandato a partir de 04/05/2017 e término 04/05/2019, para as seguintes funções. 0 0
1770 LEI 05/05/2017 222/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENGÉS E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências. 3 1
2852 DECRETO 04/05/2017 1472/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
2851 DECRETO 03/05/2017 1471/2017 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834