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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1251 PORTARIA 15/05/2017 1183/2017 CONCEDE Ao servidor JOSÉ MARIA ALIBERTI, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 1 1
1250 PORTARIA 15/05/2017 1182/2017 CONCEDE À servidora ANDREA APARECIDA RIBEIRO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014. 1 1
1249 PORTARIA 15/05/2017 1181/2017 CONCEDE Ao servidor THIAGO VALENTE DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 04/06/2014 a 03/06/2015. 1 1
1248 PORTARIA 15/05/2017 1180/2017 CONCEDE Ao servidor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 1 1
1247 PORTARIA 15/05/2017 1179/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
2859 DECRETO 11/05/2017 1481/2017 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 0 0
2858 DECRETO 11/05/2017 1480/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências. 0 0
2857 DECRETO 11/05/2017 1479/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais), e dá outras providências. 0 0
3107 DECRETO 10/05/2017 1478/2017 NOMEIA SECRETÁRIA. 4 4
2856 DECRETO 10/05/2017 1477/2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 3 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834