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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1771 LDO 18/05/2017 223/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018, e dá outras providências. 5 6
1256 PORTARIA 17/05/2017 1191/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 15/05/2017. 2 1
1259 PORTARIA 17/05/2017 1190/2017 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelos serviços seccionais de controle, instituídos nos Órgãos e Unidades Administrativas do Município, com orientação normativa e supervisão técnica do sistema de Controle Interno. 2 2
1258 PORTARIA 17/05/2017 1186/2017 Determina abertura do Processo Administrativo, em face da empresa CONSTRUTORA BENGOL LTDA EPP nomeia Comissão e dá outras providências. 4 3
2860 DECRETO 16/05/2017 1482/2017 FALECIMENTO DE SERVIDOR 0 0
1255 PORTARIA 16/05/2017 1189/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, a servidora JEANE ANDRETTA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo I lotada atualmente na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio PARA a Secretaria Municipal de Saúde. 1 1
1254 PORTARIA 16/05/2017 1188/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, a servidora EIDILIA MARIA MASCARENHAS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Educação PARA a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 1 1
1253 PORTARIA 16/05/2017 1187/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, o servidor JOSÉ EURICO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Transporte e Viação PARA a Secretaria Municipal de Saúde. 1 1
1257 PORTARIA 16/05/2017 1185/2017 RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, Chefe da Divisão de Obras, Saneamento e Habitação, para atuar como Fiscal da obra de conclusão da construção da Escola do Programa ProInfância. 11 4
1252 PORTARIA 15/05/2017 1184/2017 CONCEDE A servidora ROSI MARLEI DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data DE 11/05/2017, relativas ao período aquisitivo de 22/09/2015 a 21/09/2016. 1 1
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834