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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1808 LEI 24/05/2017 225/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 295.046,01 (duzentos noventa e cinco mil, quarenta e seis reais e um centavos), e dá outras providências. 0 0
1807 LEI 24/05/2017 224/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.465,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 1 0
2862 DECRETO 22/05/2017 1485/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
4831 DECRETO 22/05/2017 1484/2017 Concede à servidora ÉRICA RODRIGUES BALBINO, ocupante do cargo efetivo de Escriturário II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 0 0
1264 PORTARIA 22/05/2017 1196/2017 RESOLVE Revogar as férias do servidor JOSÉ FRANCISCO SANTOS, concedidas através da Portaria n,º 1193/2017 de 18 de maio do corrente ano. 2 3
1263 PORTARIA 22/05/2017 1195/2017 CONCEDE Ao servidor CELSO COSME DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 20/02/2016 a19/02/2017. 2 2
1262 PORTARIA 19/05/2017 1194/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, o servidor ODINEI ANTONIO CORREA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Mecânico II, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação PARA a Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 1 1
2861 DECRETO 18/05/2017 1483/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.000,00 (Cento e Noventa e Sete Mil Reais), e dá outras providências. 0 0
1261 PORTARIA 18/05/2017 1193/2017 CONCEDE Ao servidor JOSÉ FRANCISCO SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 1 1
1260 PORTARIA 18/05/2017 1192/2017 RESOLVE DESIGNAR os servidores Para, integrar a Comissão Processante incumbida de apurar os fatos narrados na denúncia, peça inicial doProcesso Administrativo nº. 001/2017-SMAS, aberto em face do servidor efetivo RAFAEL APARECIDO NAZARIO MACHADO. 1 1
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834