Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2875	DECRETO	02/06/2017	1498/2017	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA	2	0
2874	DECRETO	01/06/2017	1497/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.	0	0
2873	DECRETO	01/06/2017	1496/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.100,00 (Cento e Dois Mil e Cem Reais), e dá outras providências.	1	0
2872	DECRETO	01/06/2017	1495/2017	NOMEIA SECRETÁRIO.	6	5
2871	DECRETO	01/06/2017	1494/2017	EXONERA AGENTE COMUNITÁRIO	2	1
2870	DECRETO	01/06/2017	1493/2017	INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	1	0
2869	DECRETO	01/06/2017	1492/2017	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR	0	0
2868	DECRETO	01/06/2017	1491/2017	INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	0	0
2867	DECRETO	01/06/2017	1490/2017	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR	1	0
1269	PORTARIA	01/06/2017	1201/2017	CONCEDE Ao servidor JACI BRAZ DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/06/2015 a 31/05/2015.	3	4

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834