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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1274 PORTARIA 06/06/2017 1206/2017 CONCEDE Ao servidor PAULO ROBERTO OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 05/07/2016 a 04/07/2017, a partirdesta data. 0 0
2880 DECRETO 05/06/2017 1503/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 1 0
2879 DECRETO 05/06/2017 1502/2017 EXONERA GUARDIÃO 1 0
2878 DECRETO 05/06/2017 1501/2017 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR 1 0
1273 PORTARIA 05/06/2017 1205/2017 CONCEDE À servidora ROSELI DE FÁTIMA CORREA LARA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016. 1 1
1272 PORTARIA 05/06/2017 1204/2017 CONCEDE Ao servidor OBERDAM VINICIUS CORREA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/04/2016 a 31/03/2017. 2 1
1271 PORTARIA 05/06/2017 1203/2017 CONCEDE Ao servidor FRANCO ANDREI DE LARA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/03/2015 a 01/03/2016. 0 0
1270 PORTARIA 05/06/2017 1202/2017 CONCEDE Ao servidor ELIEL GILIET, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2014 a 04/06/2015. 1 1
2877 DECRETO 02/06/2017 1500/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 16.500,00 (desesseis mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 1 0
2876 DECRETO 02/06/2017 1499/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), e dá outras providências. 1 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834