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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1305 PORTARIA 14/06/2017 1237/2017 CONCEDE Ao servidor CLAUDECIR DA SILVA DOMINGUES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 1 0
1279 PORTARIA 14/06/2017 1211/2017 Determina abertura do Processo Administrativo, nomeia Comissão e dá outras providências. 9 4
2883 DECRETO 13/06/2017 1506/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), e dá outras providências. 1 0
2882 DECRETO 13/06/2017 1505/2017 DECRETA RECESSO. 2 0
1304 PORTARIA 13/06/2017 1236/2017 CONCEDE Ao servidor THIAGO PAULINO DOS SANTOS, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 04/07/2014 a03/07/2015. 1 1
1278 PORTARIA 09/06/2017 1210/2017 CONCEDE À servidora DENISE FANTON OREFICE, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 17/05/2016 a16/05/2017. 0 0
2881 DECRETO 08/06/2017 1504/2017 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2017/2018, NOMEADA PELO DECRETO Nº. 1.451/2017, edá outras providências. 14 11
1277 PORTARIA 07/06/2017 1209/2017 CONCEDE Ao servidor LUCIANO DE SOUZA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2015 a 20/05/2016. 0 0
1276 PORTARIA 06/06/2017 1208/2017 Designa o Servidor THIAGO PAULINO DOS SANTOS, para substituir a Sra. LUCIANA APARECIDA VEIGA GUSMÃO, durante suas férias regulamentares, no período que especifica. 6 5
1275 PORTARIA 06/06/2017 1207/2017 CONCEDE À servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA GUSMÃO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017, a partir desta data. 1 1
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834