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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1286 PORTARIA 21/06/2017 1218/2017 CONCEDE À servidora JOSÉLIA DE FÁTIMA DE PAULA ALMEIDA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir da data de 12/06/2017, relativas ao período aquisitivo de 20/05/2015 a 19/05/2016. 0 0
1285 PORTARIA 21/06/2017 1217/2017 CONCEDE A servidora JOSÉLIA DOS SANTOS QUEIROZ RODRIGUES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 12/06/2017, relativas ao período aquisitivo de 10/01/2016 a 09/01/2017. 1 1
1284 PORTARIA 21/06/2017 1216/2017 CONCEDE Ao servidor SÉRGIO FERREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 05/06/2017, relativas ao período aquisitivo de 03/05/2015 a 02/05/2016. 0 0
1283 PORTARIA 21/06/2017 1215/2017 CONCEDE Ao servidor FABIANO DE JESUS MARIANO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/06/2017, relativas ao período aquisitivo de09/05/2015 a 08/05/2016. 0 0
2913 DECRETO 20/06/2017 1536/2017 NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE COMO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. 8 4
2885 DECRETO 20/06/2017 1508/2017 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 4 0
1282 PORTARIA 20/06/2017 1214/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DA COMISSÃO COORDENADORA NO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 8 2
2884 DECRETO 19/06/2017 1507/2017 MODIFICA O DECRETO Nº. 96/2001 PARA A FINALIDADE DE SUBSTITUIR MEMBROS DO COMPDEC – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, e dá outras providências. 4 1
1281 PORTARIA 19/06/2017 1213/2017 CONCEDE Ao servidor JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/06/2017, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2015 a 20/05/2016. 1 1
1280 PORTARIA 19/06/2017 1212/2017 CONCEDE Ao servidor JUAREZ JOSE COELHO DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/10/2011 a 30/09/2012. 0 0
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834