Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2893	DECRETO	26/06/2017	1516/2017	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO	3	2
2892	DECRETO	26/06/2017	1515/2017	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	2	1
1288	PORTARIA	22/06/2017	1220/2017	DEMITE SERVIDOR, VALDIR IGINO DOS SANTOS e dá outras providências.	0	0
1287	PORTARIA	22/06/2017	1219/2017	CONCEDE Ao servidor JORGE SEREMETA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2015 a 04/06/2016.	0	0
2891	DECRETO	21/06/2017	1514/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.600,00 (treze mil, e seiscentos reais), e dá outras providências.	0	0
2890	DECRETO	21/06/2017	1513/2017	Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e dá outras providências.	0	0
2889	DECRETO	21/06/2017	1512/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e dá outras providências.	2	0
2888	DECRETO	21/06/2017	1511/2017	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA	2	0
2887	DECRETO	21/06/2017	1510/2017	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA	2	0
2886	DECRETO	21/06/2017	1509/2017	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA	3	0

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834