Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9284	DECRETO	04/08/2025	4730/2025	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	41	40
9283	DECRETO	04/08/2025	4729/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.	4	2
9282	DECRETO	04/08/2025	4728/2025	NOMEIA COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, 4º E 5º ANO E FORMAÇÃO EM SERVIÇO.	26	23
9297	PORTARIA	04/08/2025	3247/2025	AO SERVIDOR LILIOMAR BRAZ,15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	2
9296	PORTARIA	04/08/2025	3246/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME LISTADOS.	5	3
9295	PORTARIA	04/08/2025	3245/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES CONFORME LISTADO.	5	3
9293	PORTARIA	04/08/2025	3244/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS.	7	4
9292	PORTARIA	04/08/2025	3243/2025	A SERVIDORA LUANA FURQUIM DE OLIVEIRA,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
9291	PORTARIA	04/08/2025	3242/2025	A SERVIDORA ROSELI DE FATIMA CORREA LARA,20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	2	0
9290	PORTARIA	04/08/2025	3241/2025	AO SERVIDOR FRANCO ANDREI DE LARA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	7	5

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825