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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1293 PORTARIA 03/07/2017 1225/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
1292 PORTARIA 03/07/2017 1224/2017 CONCEDE À servidora RAYZA DE PROENÇA BRITO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/09/2015 a 04/09/2016 0 0
1291 PORTARIA 03/07/2017 1223/2017 CONCEDE À servidora JOSIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 1 1
1938 LEI 03/07/2017 231/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 2 2
1290 PORTARIA 30/06/2017 1222/2017 CONCEDE À servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA PAULINO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de03/02/2016 a 02/02/2017. 1 0
1289 PORTARIA 29/06/2017 1221/2017 CONCEDE Ao servidor ADILSON RODRIGUES, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 30/12/2014 a 29/12/2015. 0 0
2897 DECRETO 27/06/2017 1520/2017 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR 1 0
2896 DECRETO 26/06/2017 1519/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências. 1 0
2895 DECRETO 26/06/2017 1518/2017 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 1 0
2894 DECRETO 26/06/2017 1517/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 4 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834