Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2910	DECRETO	17/07/2017	1533/2017	EXONERA ESCRITURÁRIO	2	1
2909	DECRETO	17/07/2017	1532/2017	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO	2	1
1309	PORTARIA	17/07/2017	1241/2017	CONCEDE À servidora LEONINA DE ALMEIDA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2015 a 20/05/2016.	1	0
1308	PORTARIA	17/07/2017	1240/2017	CONCEDE Ao servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016	0	0
1307	PORTARIA	17/07/2017	1239/2017	CONCEDE À servidora CIDALIA RIBEIRO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/06/2014 a 31/05/2015.	0	0
1306	PORTARIA	17/07/2017	1238/2017	CONCEDE Ao servidor WAGNER DA SILVA SANTOS, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 13/12/2014 a12/12/2015.	1	0
2908	DECRETO	13/07/2017	1531/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), e dá outras providências.	0	0
2907	DECRETO	13/07/2017	1530/2017	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR	0	0
2906	DECRETO	12/07/2017	1529/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências.	1	0
2905	DECRETO	11/07/2017	1528/2017	EXONERA GUARDIÃO	2	1

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834