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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2989 DECRETO 10/10/2017 1613/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
2988 DECRETO 10/10/2017 1612/2017 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR o Sr. JOSÉ OCIMAR DOMINGUES, ocupante do cargo de Motorista de Caminhão, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - por Tempo de Contribuição. 1 0
1360 PORTARIA 10/10/2017 1293/2017 CONCEDE Ao servidor EDSON GENTIL VIEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017. 1 1
1359 PORTARIA 09/10/2017 1292/2017 CONCEDE Ao servidor ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/08/2017 a 31/07/2018. 0 0
1358 PORTARIA 09/10/2017 1291/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
1357 PORTARIA 09/10/2017 1290/2017 CONCEDE À servidora REGIANE RIBEIRO DA SILVA MARCONDES, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 09/01/2014 a 08/01/2015. 1 0
2987 DECRETO 05/10/2017 1611/2017 MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 1.345/2017 PARA SUBSTITUIR A AUTORIDADE COMPETENTE PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, E NO SISTEMA LICITAÇÕES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 e dá outras providências. 0 0
5748 DECRETO 04/10/2017 1610/2017 LINCENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 0 0
4829 PORTARIA 04/10/2017 1610/2017 Concede ao servidor JOSÉ HILÁRIO GROSSL, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Automóvel, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 0 0
4824 PORTARIA 03/10/2017 1289/2017 Concede ao servidor SÉRGIO LUIZ BRUGGER, ocupante do cargo efetivo de guardião, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955