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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2924 DECRETO 01/08/2017 1547/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 5 4
2923 DECRETO 01/08/2017 1546/2017 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR 0 0
2922 DECRETO 01/08/2017 1545/2017 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO 1 1
1323 PORTARIA 01/08/2017 1255/2017 RESOLVE Transferir, de ofício, o servidor MÁRIO WILSON GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Automóvel, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde PARA a Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 0 0
1322 PORTARIA 01/08/2017 1254/2017 CONCEDE Ao servidor LUIZ VILMAR DE MORAES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 21/07/2017, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2016 a 04/06/2017. 0 0
1321 PORTARIA 01/08/2017 1253/2017 CONCEDE A servidora ROSANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 20/12/2014 a 19/12/2015. 0 0
1320 PORTARIA 01/08/2017 1252/2017 CONCEDE Ao servidor DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2015 a 20/05/2016. 0 0
1319 PORTARIA 01/08/2017 1251/2017 CONCEDE À servidora SALETE DE CAMARGO GONÇALVES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 19/06/2015 a 18/06/2016. 0 0
1318 PORTARIA 01/08/2017 1250/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
2921 DECRETO 31/07/2017 1544/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e especial no valor de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), e dá outras providências. 0 0
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834