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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9962
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3001 DECRETO 27/10/2017 1628/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. 0 0
3000 DECRETO 27/10/2017 1627/2017 DECRETA RECESSO. 1 1
2999 DECRETO 25/10/2017 1626/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), e dá outras providências. 0 0
2998 DECRETO 25/10/2017 1625/2017 DESLIGAMENTO DE PENSIONISTA o Sr. ABILIO DOS SANTOS, por motivo de seu FALECIMENTO. 0 0
2997 DECRETO 25/10/2017 1624/2017 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 0994/2015 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, e dá outras providências. 0 0
2996 DECRETO 25/10/2017 1623/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 163.359,50 (cento e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. 0 0
2995 DECRETO 25/10/2017 1622/2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 0239/2017 QUE DISPÕE SOBRE A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, e dá outras providências. 24 24
1364 PORTARIA 25/10/2017 1299/2017 DESIGNA MEMBROS PARA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS DOS PROCESSOS ESCOLARES DE DOCUMENTAÇÃO ONLINE, RESPONDENDO COMO SECRETÁRIAS DAS ESCOLAS E CMEIs MUNICIPAIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS/PR, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, 1 1
2994 DECRETO 23/10/2017 1621/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.100,00 (CINQUENTA MIL E CEM REAIS), e dá outras providências. 0 0
2993 DECRETO 23/10/2017 1620/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9962
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4989
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3226
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9962