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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2940 DECRETO 22/08/2017 1563/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), e dá outras providências. 0 0
2939 DECRETO 22/08/2017 1562/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), e dá outras providências. 0 0
2938 DECRETO 22/08/2017 1561/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ R$ 1.022.940,00 (Hum milhão, vinte e dois mil e novecentos e quarenta reais) , e dá outras providências. 0 0
2937 DECRETO 22/08/2017 1560/2017 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 0 0
2936 DECRETO 22/08/2017 1559/2017 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 0 0
1333 PORTARIA 22/08/2017 1265/2017 CONCEDE Ao servidor SILVIO GAIA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/03/2016 a 28/02/2017. 1 0
1332 PORTARIA 22/08/2017 1264/2017 CONCEDE A servidora ROSANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivode 20/12/2015 a 19/12/2016. 1 1
1942 LEI 22/08/2017 236/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), e dá outras providências. 0 0
1941 LEI 22/08/2017 235/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ R$ 1.022.940,00 (Hum milhão, vinte e dois mil e novecentos e quarenta reais) , e dá outras providências. 0 0
2935 DECRETO 21/08/2017 1558/2017 EXONERA PROFESSOR. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834