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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2949 DECRETO 28/08/2017 1571/2017 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SENGÉS, e dá outras providências. 20 21
2948 DECRETO 28/08/2017 1570/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 2 2
2947 DECRETO 28/08/2017 1569/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 2 2
2946 DECRETO 25/08/2017 1568/2017 RESOLVE, designar para compor a Comissão Especial de Licitação 0 0
2945 DECRETO 23/08/2017 1567/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. 0 0
2944 DECRETO 23/08/2017 1566/2017 NOMEIA membros do Conselho Municipal de Assistência Social, deste Município para o biênio 2015/2017. 4 3
1334 PORTARIA 23/08/2017 1266/2017 Súmula:- Designa Servidores para compor COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 4 2
2943 DECRETO 22/08/2017 1565/2017 REPUBLICADO POR INCORREÇÕES. 4 5
2942 DECRETO 22/08/2017 1565/2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 0 0
2941 DECRETO 22/08/2017 1564/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834