Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2962	DECRETO	06/09/2017	1584/2017	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	3	2
2961	DECRETO	06/09/2017	1583/2017	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO	2	2
2960	DECRETO	04/09/2017	1582/2017	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR	1	1
1339	PORTARIA	04/09/2017	1271/2017	CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data.	0	0
1338	PORTARIA	04/09/2017	1270/2017	CONCEDE Ao servidor SANDRO LEMES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017.	0	0
2959	DECRETO	01/09/2017	1581/2017	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.	0	0
2958	DECRETO	01/09/2017	1580/2017	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR	0	0
2957	DECRETO	01/09/2017	1579/2017	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR	0	0
1337	PORTARIA	01/09/2017	1269/2017	CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data.	0	0
1336	PORTARIA	01/09/2017	1268/2017	CONCEDE À servidora SALETE DE CAMARGO GONÇALVES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 19/06/2016 a 18/06/2017.	0	0

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834