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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1949 LEI 15/09/2017 243/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.204.100,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil e cem reais), e dá outras providências. 1 1
1948 LEI 15/09/2017 242/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), e dá outras providências. 0 0
1947 LEI 15/09/2017 241/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.083.439,20 (hum mil, oitenta e três reais, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), e dá outras providências. 0 0
11 RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP 14/09/2017 5/2017 PUBLICIDADE A RECOMENDAÇÃO DO MP - 05/2017 24 24
2966 DECRETO 13/09/2017 1588/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 333.538,45 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
2965 DECRETO 13/09/2017 1587/2017 NOMEIA PROFESSOR 2 2
1350 PORTARIA 13/09/2017 1282/2017 CONCEDE A servidora ROSI MARLEI DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 11/09/2017, relativas ao período aquisitivo de 22/09/2016 a 21/09/2017. 0 0
1349 PORTARIA 13/09/2017 1281/2017 CONCEDE À servidora ZULIANE DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/09/2017, relativas ao período aquisitivo de 05/07/2015 a 04/07/2016. 0 0
1946 LEI 13/09/2017 240/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 333.538,45 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
2964 DECRETO 12/09/2017 1586/2017 NOMEIA PROFESSOR 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834