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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1950 LEI 27/09/2017 245/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, AO ESTADO DO PARANÁ, UMA ÁREA DE 1.637,08m² ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SANGREMAN DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 9 8
3143 CODIGO TRIBUTÁRIO 27/09/2017 244/2017 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 022/2000, e dá outras providências. 508 401
2980 DECRETO 25/09/2017 1602/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. 0 0
2979 DECRETO 25/09/2017 1601/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências. 0 0
2978 DECRETO 25/09/2017 1600/2017 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. MARIA ELIZABETE RIBEIRO DOMINGUES, ocupante do cargo efetivo de Zelador. 0 0
2977 DECRETO 25/09/2017 1599/2017 LICENÇA SEM VENCIMENTOS Servidora Sra. CRISTIANE DE JESUS COLAÇO, ocupante do cargo efetivo de Executor de serviços gerais, 02 (dois) anos de LICENÇA. 0 0
1354 PORTARIA 25/09/2017 1286/2017 RESOLVE DESIGNAR os servidores:Para, sob a Presidência da primeira servidora, integrar a Comissão Especial de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de servidores para atender excepcional interesse público. 8 5
2976 DECRETO 22/09/2017 1598/2017 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora GELCIENE DAS GRAÇAS SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de LICENÇA. 0 0
2975 DECRETO 20/09/2017 1597/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. 0 0
2974 DECRETO 18/09/2017 1596/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), e dá outras providências. 0 0
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834