Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9318	PORTARIA	14/08/2025	3253/2025	A SERVIDORA MAYARA LEMES DA SILVA,14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS.	6	2
9313	DECRETO	13/08/2025	4739/2025	CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	28	24
9312	DECRETO	13/08/2025	4738/2025	NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA NO MUNÍCIPIO, e dá outras providências.	25	23
9309	DECRETO	11/08/2025	4736/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	39	37
9311	PORTARIA	11/08/2025	3252/2025	A SERVIDORA JANICE APARECIDA CONSTANTE, 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE FÉRIAS.	4	1
9310	PORTARIA	11/08/2025	3251/2025	A SERVIDORA LEONINA DE ALMEIDA, 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE FÉRIAS.	7	3
9307	LEI	08/08/2025	764/2025	ALTERA NÍVEL SALARIAL REFERENTE AO CARGO DE OUVIDOR DA GCMS, e dá outras providências.	40	27
9306	LEI	08/08/2025	763/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 599/2023 PARA REFORMULAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, DESCONCENTRAR ÓRGÃOS, CRIAR DEPARTAMENTOS E DIVISÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS , e dá outras providências.	41	29
9305	PORTARIA	06/08/2025	3250/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	17	14
9304	DECRETO	05/08/2025	4735/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 562.700,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	8	4

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825