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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2994 DECRETO 23/10/2017 1621/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.100,00 (CINQUENTA MIL E CEM REAIS), e dá outras providências. 0 0
2993 DECRETO 23/10/2017 1620/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências. 0 0
2992 DECRETO 23/10/2017 1619/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.362,00 (Duzentos e Sessenta Mil, Trezentos e Sessenta e Dois Reais), e dá outras providências. 0 0
1363 PORTARIA 23/10/2017 1298/2017 CONCEDE À servidora CLENI MARQUES DA ROSA ALIBERTI, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 0 0
1362 PORTARIA 23/10/2017 1297/2017 CONCEDE Ao servidor TIAGO ROBERTO DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2016 a 20/05/2017. 0 0
1955 LEI 23/10/2017 253/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências. 0 0
1954 LEI 23/10/2017 252/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.362,00 (Duzentos e Sessenta Mil, Trezentos e Sessenta e Dois Reais), e dá outras providências. 0 0
3144 PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO 23/10/2017 251/2017 CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO OS ANEXOS I E V DA LEI Nº 637/90, e dá outras providências. 140 127
5 PPA 23/10/2017 250/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE SENGES PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 46 41
6 LOA 23/10/2017 249/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGES - ESTADO DO PARANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 25 22
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834