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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3041 DECRETO 13/11/2017 1670/2017 NOMEIA ZELADOR Sra NEUZA DOS SANTOS FERNANDES, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS. 0 0
3007 DECRETO 13/11/2017 1634/2017 NOMEIA SECRETÁRIO o Sr. FABIO LUCAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo político de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. 2 2
1379 PORTARIA 13/11/2017 1313/2017 SÚMULA. NOMEIA FISCAL DE CONVÊNIO servidor EVANDRO JOSÉ BRISOLA, Técnico Agrícola, para exercer a função de Gestor do Convênio. 0 0
1378 PORTARIA 13/11/2017 1312/2017 CONCEDE À servidora SONIA MARIA MACHADO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 12/02/2015 a11/02/2016. 0 0
1377 PORTARIA 13/11/2017 1311/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
1376 PORTARIA 13/11/2017 1310/2017 CONCEDE Ao servidor IVONIR DEPPA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/06/2016 a 31/05/2017. 0 0
1375 PORTARIA 13/11/2017 1309/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 0 0
3006 DECRETO 10/11/2017 1633/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 162.680,00 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais), e dá outras providências. 0 0
1374 PORTARIA 09/11/2017 1308/2017 CONCEDE À servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA PAULINO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir da data de 07/11/2017, relativas ao período aquisitivo de 03/02/2017 a 02/02/2018. 1 0
1373 PORTARIA 09/11/2017 1307/2017 CONCEDE Ao servidor SÉRGIO PROENÇA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 02/11/2017, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834