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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1384 PORTARIA 27/11/2017 1318/2017 CONCEDE Ao servidor EVANDRO JOSÉ BRISOLA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/08/2015 a 01/08/2016 0 0
3018 DECRETO 24/11/2017 1646/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 81.110,00 (oitenta e um mil, cento e dez reais), e dá outras providências. 0 0
3016 DECRETO 24/11/2017 1644/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. 0 0
1383 PORTARIA 23/11/2017 1317/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE LOCAL PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DA EQUIPE TÉCNICA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS-PAR, NO PROCESSO DE PREENCHIMENTO DOS RELATÓRIOS DE DIAGNOSTICO E PLANEJAMENTO ELABORADOS NO SISTEMA SIMEC 1 1
3014 DECRETO 22/11/2017 1642/2017 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO o Sr. SILAS RIBEIRO, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, o qual estava exercendo no Departamento de Serviços Urbanos. 0 0
1382 PORTARIA 21/11/2017 1316/2017 CONCEDE À servidora ROSELI DE FÁTIMA CORREA DE LARA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 1 0
3013 DECRETO 20/11/2017 1641/2017 FICAM estabelecidos para o Exercício Financeiro de 2018 a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso na forma definida nos Anexos I, II,III, IV, V e VI do presente Decreto. 1 0
3012 DECRETO 20/11/2017 1640/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais), e dá outras providências. 0 0
1381 PORTARIA 20/11/2017 1315/2017 CONCEDE À servidora JEANE ANDRETTA FERNANDES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/11/2017, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 0 0
1380 PORTARIA 20/11/2017 1314/2017 CONCEDE Ao servidor SANDRO MAURICIO DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 04/06/2016 a03/06/2017. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834