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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3022 DECRETO 01/12/2017 1650/2017 NOMEIA ASSISTENTE SOCIAL por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 001/2017 - PSS. 0 0
1390 PORTARIA 01/12/2017 1324/2017 CONCEDE Ao servidor MARILDO MACHADO DIAS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 04/07/2015 a 03/07/2016. 3 1
1389 PORTARIA 01/12/2017 1323/2017 CONCEDE Ao servidor MARIO WILSON GONÇALVES, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
1388 PORTARIA 01/12/2017 1322/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3021 DECRETO 29/11/2017 1649/2017 NOMEIA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 18 15
3020 DECRETO 29/11/2017 1648/2017 EXONERA chefes de Divisão e Diretor de Departamento, sra FRANCIELE CLETO MARIANO, sra JORDANA DE OLIVEIRA, sra TACYANE MARTINS OSTERNACH e sra JULIANA GONZAGA ARAUJO. 1 1
1387 PORTARIA 28/11/2017 1321/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3019 DECRETO 27/11/2017 1647/2017 EXONERA DIRETORA DE DEPARTAMENTO a Sra. ROSANGELA APARECIDA FERREIRA PAULINO, professora, do cargo de confiança de Diretora do Departamento de Educação. 1 0
1386 PORTARIA 27/11/2017 1320/2017 CONCEDE Ao servidor DJALMA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao períodoaquisitivo de 21/02/2015 a 20/02/2016. 0 0
1385 PORTARIA 27/11/2017 1319/2017 CONCEDE À servidora MARIA KATIANE DE ARAUJO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 16/01/2016 a 15/01/2017. 0 0
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834