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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1960 LEI 04/12/2017 258/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CADA UM DOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 2 0
3030 DECRETO 01/12/2017 1659/2017 NOMEIA SECRETÁRIA a servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA PAULINO, professora, para exercer o cargo político de Secretária Municipal de Educação. 6 4
3029 DECRETO 01/12/2017 1658/2017 NOMEIA Técnico em Esportes, ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS, BRUNO SILVA VIEIRA, IZAQUE KADES DAS NEVES, PATRICIA DELGADO FERREIRA, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 001/2017 - PSS. 1 0
3028 DECRETO 01/12/2017 1657/2017 NOMEIA INSTRUTOR DE PRÁTICAS ESPORTIVAS Sr. DANILO SILVA DANIELEWSKI e MURILO PEREIRA RIBEIRO, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 001/2017 - PSS. 1 1
3027 DECRETO 01/12/2017 1656/2017 NOMEIA PROFESSOR DE MÚSICA Sra., LUANA DEMEU MORENO, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017. 0 0
3026 DECRETO 01/12/2017 1655/2017 NOMEIA OPERADOR DE MÁQUINAS I o Sr., CRISTIANO RODRIGUES SAMPAIO, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS. 0 0
3025 DECRETO 01/12/2017 1654/2017 NOMEIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM Sra., VANILDA DE OLIVEIRA LIMA, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS. 0 0
3024 DECRETO 01/12/2017 1653/2017 NOMEIA ZELADOR Sra., TEREZINHA APARECIDA BORGES, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS. 0 0
3023 DECRETO 01/12/2017 1652/2017 NOMEIA FARMACEUTICO Sra., CAROLINA DE FAZIO HOLTZ, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS. 1 0
4826 DECRETO 01/12/2017 1651/2017 Nomeia por tempo determinado a Sra. SIMONE RAMOS DE ALMEIDA SANTOS, para exercer o cargo de Zelador, na Secretaria Municipal de Assistência Social. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834