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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1396 PORTARIA 11/12/2017 1330/2017 CONCEDE Ao servidor CHARLES ANDREY RIBEIRO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/08/2015 a 31/07/2016. 1 0
1395 PORTARIA 11/12/2017 1329/2017 CONCEDE À servidora VANESSA COSTA LEITE, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a31/01/2015. 1 0
1394 PORTARIA 11/12/2017 1328/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
1393 PORTARIA 07/12/2017 1327/2017 CONCEDE Ao servidor HELITON DE LIMA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data 04/12/2017, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2016 a 04/06/2017. 1 1
3037 DECRETO 06/12/2017 1666/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.666.041,48 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências. 1 1
3036 DECRETO 06/12/2017 1665/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
3035 DECRETO 06/12/2017 1664/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.587,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), e dá outras providências. 0 0
1967 LEI 06/12/2017 265/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE POR EMPRÉSTIMO UM VEÍCULO PARA A APAE/SENGÉS, e dá outras providências. 3 3
1966 LEI 06/12/2017 264/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.666.041,48 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências. 1 1
1965 LEI 06/12/2017 263/2017 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS – CIMSAMU, e dá outras providências. 10 6
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834