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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3055 DECRETO 22/12/2017 1684/2017 DESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, E SUPLENTES PARA ATUAR DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO, e dá outras providências. 2 2
3054 DECRETO 22/12/2017 1683/2017 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS SEDES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, e dá outras providências. 2 2
3053 DECRETO 22/12/2017 1682/2017 NOMEIA SECRETÁRIO Sr. MARCOS VINCENZI, para exercer o cargo político de Secretário Municipal de Obras, Habitação e Saneamento. 8 6
1643 PORTARIA 22/12/2017 1340/2017 CONCEDE Ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir da data de 27/12/2017, relativas ao período aquisitivo de 21/08/2016 a 20/08/2017. 3 0
1642 PORTARIA 22/12/2017 1339/2017 CONCEDE Ao servidor DENIR RIBEIRO BRIZOLA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a31/01/2016. 0 0
1641 PORTARIA 20/12/2017 1338/2017 CONCEDE À servidora EDY RIBEIRO QUEIROZ, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/02/2014 a02/02/2015. 0 0
3052 DECRETO 19/12/2017 1681/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.170,00 (oitenta e um mil, cento e setenta reais), e dá outras providências 1 1
3051 DECRETO 19/12/2017 1680/2017 NOMEIA MOTORISTA DE ÔNIBUS o Sr., ANTONIO LEANDRO BUSNELLO SANTOS, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º001/2017 - PSS. 1 0
1640 PORTARIA 19/12/2017 1337/2017 CONCEDE Ao servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 1 1
1639 PORTARIA 18/12/2017 1336/2017 CONCEDE Ao servidor SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834