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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1659 PORTARIA 02/01/2018 1352/2018 CONCEDE Ao servidor CRISTIANO SILVA MAZUR, férias relativas ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2017. 0 0
1658 PORTARIA 02/01/2018 1351/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 0 0
1657 PORTARIA 02/01/2018 1350/2018 CONCEDE Ao servidor ADILSON RODRIGUES, férias relativas ao período aquisitivo de 30/12/2015 a 29/12/2016. 0 0
1656 PORTARIA 02/01/2018 1349/2018 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 1 1
1655 PORTARIA 02/01/2018 1348/2018 CONCEDE Ao servidor ANTONIO MARCOS PERIN, férias relativas ao período aquisitivo de 21/02/2016 a 20/02/2017. 0 0
1654 PORTARIA 02/01/2018 1347/2018 CONCEDE Ao servidor GEUCELI JOSÉ MARTINS, férias relativas ao período aquisitivo de 11/04/2015 a 10/04/2016. 0 0
1653 PORTARIA 02/01/2018 1346/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 0 0
1652 PORTARIA 02/01/2018 1345/2018 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, 2 2
1651 PORTARIA 02/01/2018 1344/2018 CONCEDE À servidora PAOLA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, férias relativas ao período aquisitivo de 19/01/2016 a 18/01/2017. 1 1
1650 PORTARIA 02/01/2018 1343/2018 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, de acordo com os períodos aquisitivos. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834