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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1669 PORTARIA 09/01/2018 1362/2018 CONCEDE À servidora SONIA SOARES DO AMARAL, férias relativas ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 31/01/2016. 0 0
1668 PORTARIA 09/01/2018 1361/2018 CONCEDE À servidora EDY RIBEIRO QUEIROZ, férias ao período aquisitivo de 03/02/2015 a 02/02/2016. 0 0
1667 PORTARIA 08/01/2018 1360/2018 CONCEDE Ao servidor SANDRO BUENO DA SILVA, férias ao período aquisitivo de 21/02/2016 a 20/02/2017. 1 1
1666 PORTARIA 08/01/2018 1359/2018 CONCEDE À servidora LEDA RENATA FERREIRA OLIVEIRA, férias relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 0 0
1665 PORTARIA 08/01/2018 1358/2018 CONCEDE a servidora EIDILIA MARIA MASCARENHAS DE LIMA, férias ao período aquisitivo de 22/06/2016 a 21/06/2017. 0 0
1664 PORTARIA 08/01/2018 1357/2018 CONCEDE À servidora FABIANE ALBERTI LOBO, férias relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
3063 DECRETO 05/01/2018 1702/2018 NOMEIA GESTORA PARA ATUAR NAS PARCERIAS QUE SERÃO FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências. 15 15
2136 DECRETO 05/01/2018 1701/2018 NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ATUAR NAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências. 32 28
2135 DECRETO 05/01/2018 1700/2018 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS QUE SERÃO CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências. 22 18
2144 DECRETO 05/01/2018 1699/2018 MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDO DE COOPERAÇÃO, REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, e dá outras providências. 95 83
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834