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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2153 DECRETO 24/01/2018 1711/2018 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 119.217,40 (cento e dezenove mil, duzentos e desessete reais e quarenta centavos), e dá outras providências. 0 0
1681 PORTARIA 23/01/2018 1374/2018 CONCEDE Ao servidor LAZARO CORDEIRO JUNIOR, férias relativas ao período aquisitivo de 17/03/2016 a 16/03/2017. 0 0
1680 PORTARIA 23/01/2018 1373/2018 DESIGNAR para integrar a Comissão Especial de Organização da X Festa de Peão de Boiadeiro de Sengés/PR, a realizar-se no ano de 2018, 4 4
2152 DECRETO 22/01/2018 1710/2018 EXONERA do cargo Chefe da Divisão de Merenda Escolar VERONICA CARVALHO DE SOUZA THOME. 1 0
2151 DECRETO 22/01/2018 1709/2018 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA, e dá outras providências. 11 10
2150 DECRETO 22/01/2018 1708/2018 DESLIGAMENTO DE INATIVO Sr. JOSÉ RIBEIRO DE LIMA, por motivo de seu FALECIMENTO, ocorrido em 13 de janeiro de 2018. 1 0
2149 DECRETO 22/01/2018 1707/2018 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, e dá outras providências 18 15
2148 DECRETO 22/01/2018 1706/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil), e dá outras providências. 1 1
2147 DECRETO 22/01/2018 1705/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
2146 DECRETO 22/01/2018 1704/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 534.809,16 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e desesseis centavos), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834