Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
10290	DECRETO	15/10/2026	5225/2026	DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DIA DO SERVIDOR PUBLICO NO EXERCICIO DE 2.026.	23	23
10289	DECRETO	15/10/2026	5224/2026	ENCERRA CONTRATO DETERMINADO – JOYCE DAYANE DA CRUZ PAIÃO.	8	8
10288	DECRETO	15/10/2026	5223/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271,52 (DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	1
10287	DECRETO	15/10/2026	5222/2026	Regulamenta a Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização – COMAPA, instituída pela Lei Municipal n.º 836, de 03 de agosto de 2026, e dá outras providências.	15	16
10286	DECRETO	14/10/2026	5221/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	4
10285	DECRETO	14/10/2026	5220/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
10284	DECRETO	13/10/2026	5219/2026	NOMEIA PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.	19	18
10283	DECRETO	13/10/2026	5218/2026	CONTRATA MARILENE BOZOKI PARA EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS - T.	4	3
10275	DECRETO	13/10/2026	5217/2026	EXONERA ESCRITURARIO - LIVIA MARIA VIEIRA WISNIEWSKI.	9	8
10282	PORTARIA	13/10/2026	3660/2026	AO SERVIDOR EDUARDO NEINESKA, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS.	1	1

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239