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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1693 PORTARIA 05/02/2018 1386/2018 CONCEDE À servidora ROSELI APARECIDA CORREA, férias relativas ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2018. 0 0
1692 PORTARIA 02/02/2018 1385/2018 CONCEDE Ao servidor AMARILDO GUSMÃO SANTOS CORREA, férias relativas ao período aquisitivo de 05/07/2014 a 04/07/2015. 0 0
2158 DECRETO 01/02/2018 1716/2018 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA em pessoa da família à servidora ROSANGELA APARECIDA SCUSSEL. 0 0
2157 DECRETO 01/02/2018 1715/2018 DESLIGAMENTO Servidora Sr.ª ROSI APARECIDA PAVOSKI RODRIGUES, ocupante do cargo de Zelador, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Idade. 1 0
2156 DECRETO 01/02/2018 1714/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.767,73 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), e dá outras providências. 1 1
1691 PORTARIA 01/02/2018 1384/2018 CONCEDE À servidora SANDRA MARIA DA SILVA, férias relativas ao período aquisitivo de 02/03/2016 a 01/03/2017. 0 0
1690 PORTARIA 01/02/2018 1383/2018 CONCEDE Ao servidor LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA, férias relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 30/01/2017. 0 0
1689 PORTARIA 01/02/2018 1382/2018 CONCEDE Ao servidor AGNALDO RODRIGUES MACHADO, férias relativas ao período aquisitivo de 02/01/2016 a 01/01/2017. 1 0
1688 PORTARIA 01/02/2018 1381/2018 CONCEDE Às servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
1687 PORTARIA 01/02/2018 1380/2018 CONCEDE À servidora LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, férias ao período aquisitivo de 17/06/2014 a 16/06/2015. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834