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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1697 PORTARIA 07/02/2018 1390/2018 TRANSFERIR, de ofício, o servidor HELITON DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social ? Departamento de Assistência Social PARA a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ? Departamento de Serviços Urbanos, 1 1
1696 PORTARIA 07/02/2018 1389/2018 CONCEDE À servidora FABIANE ALBERTI LOBO, férias relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 1 1
1695 PORTARIA 07/02/2018 1388/2018 CONCEDE À servidora JANICE APARECIDA CONSTANTE, férias relativas ao período aquisitivo de 02/05/2016 a 01/05/2017. 0 0
2163 DECRETO 05/02/2018 1721/2018 LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao Sr. EDI WILSON SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas I. 0 0
2162 DECRETO 05/02/2018 1720/2018 NOMEIA cargo em comissão de Chefe da Divisão de Merenda Escolar da Secretaria Muncipal de Educação a Sra. RAFAELE LEGAT PELLISSARI. 2 2
2161 DECRETO 05/02/2018 1719/2018 EXONERA ZELADOR Sr.ª JAQUELINE APARECIDA DE MIRANDA. 1 0
2160 DECRETO 05/02/2018 1718/2018 EXONERA Professora LOURDES BERNARDINO. a pedido, do cargo efetivo de Professor, o qual estava exercendo no Departamento de Educação Básica. 0 0
2159 DECRETO 05/02/2018 1717/2018 DECRETA ponto facultativo. 2 1
2021 PORTARIA 05/02/2018 1411/2018 CONCEDE Ao servidor SÉRGIO LUIZ BRUGGER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/07/2014 a 02/07/2015. 1 1
1694 PORTARIA 05/02/2018 1387/2018 CONCEDE À servidora JANICE APARECIDA CONSTANTE, férias relativas ao período aquisitivo de 02/05/2015 a 01/05/2016. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834