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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1703 PORTARIA 14/02/2018 1396/2018 CONCEDE Às servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 5 0
2167 DECRETO 09/02/2018 1726/2018 RESCISÃO CONTRATUAL Sr. CRISTIANO RODRIGUES SAMPAIO, a pedido do cargo de Operador de Máquinas I. 0 0
2166 DECRETO 09/02/2018 1725/2018 NOMEIA Motorista de ônibus Srs. GELSON CARDOSO DOS SANTOS, GEOVANINI DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUES SIMÃO, SILVANEI DA SILVA. 1 0
2023 PORTARIA 09/02/2018 1413/2018 CONCEDE À servidora FABIANE ALBERTI LOBO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2018. 0 0
2164 DECRETO 08/02/2018 1722/2018 MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 1.688/2017, PARA INCLUIR NOVO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ATESTADOR DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2018, e dá outras providências. 2 2
1702 PORTARIA 07/02/2018 1395/2018 TRANSFERIR, de ofício o servidor EDSON GENTIL VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Automóvel, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social ? Departamento de Assistência Social PARA o Gabinete do Prefeito, 6 5
1701 PORTARIA 07/02/2018 1394/2018 TRANSFERIR, de ofício a servidora ROSELI APARECIDA CORREA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ? Departamento de Serviços Urbanos PARA a Secretaria Municipal de Assistência Social ? Departamento de Assistência Social 5 4
1700 PORTARIA 07/02/2018 1393/2018 TRANSFERIR, de ofício o servidor ANTONIO DAS DORES, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ? Departamento de Serviços Urbanos PARA a Secretaria Municipal de Assistência Social ? Departamento de Assistência Social. 2 3
1699 PORTARIA 07/02/2018 1392/2018 TRANSFERIR, de ofício a servidora ANDREIA NUNES PEDROSO, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ? Departamento de Serviços Urbanos PARA a Secretaria Municipal de Assistência Social ? Departamento de Assistência Social 11 8
1698 PORTARIA 07/02/2018 1391/2018 TRANSFERIR, de ofício, a servidora SONIA SOARES AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Contínuo, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social ? Departamento de Assistência Social PARA a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo ? Departamento de Cultura. 1 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834