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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2015 PORTARIA 05/03/2018 1405/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 2 0
2014 PORTARIA 28/02/2018 1404/2018 CONCEDE À servidora MARIA CECILIA Z. GROSSL SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2018. 0 0
2069 DECRETO 26/02/2018 1735/2018 DECRETA RECESSO nas repartições públicas municipais, no dia 02 de Março de 2018, Sexta-Feira. 1 1
2013 PORTARIA 26/02/2018 1403/2018 CONCEDE ao servidor RAFAEL APARECIDO NAZÁRIO MACHADO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 04/05/2016 a 03/05/2017. 1 1
2068 DECRETO 23/02/2018 1734/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.524,00 (quatro mil, quinhentos e 0 0
2067 DECRETO 23/02/2018 1733/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. 0 0
2066 DECRETO 22/02/2018 1732/2018 DESIGNA os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense, conforme especifica. 2 3
2065 DECRETO 22/02/2018 1731/2018 DESIGNA os profissionais do Município de Sengés para compor o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense, conforme especifica. 1 1
2064 DECRETO 22/02/2018 1730/2018 NOMEIA ZELADOR Sra., LUCÉLIA DE FÁTIMA GONÇALVES, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS. 1 0
2063 DECRETO 21/02/2018 1729/2018 LICENÇA SEM VENCIMENTOS a Sra. EIDILIA MARIA MASCARENHAS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Zelador. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834