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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3593 DECRETO 12/03/2018 1739/2018 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, HELOISA CARLA FAGUNDES MARTINS. 1 1
2072 DECRETO 05/03/2018 1738/2018 NOMEIA Sra. ISABELLE JULIANA DE SOUZA NETTO, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração, da Secretaria Municipal de Administração. 1 0
2071 DECRETO 05/03/2018 1737/2018 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 254.205,66 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências. 0 0
2070 DECRETO 05/03/2018 1736/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências. 0 0
2022 PORTARIA 05/03/2018 1412/2018 CONCEDE Ao servidor JOSÉ CARLOS FERREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 20/02/2018, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 1 0
2020 PORTARIA 05/03/2018 1410/2018 CONCEDE Ao servidor JOSIAS DOS SANTOS JÚNIOR, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 09/05/2015 a 08/05/2016. 0 0
2019 PORTARIA 05/03/2018 1409/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
2018 PORTARIA 05/03/2018 1408/2018 CONCEDE À servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 22/05/2014 a 21/05/2015. 1 0
2017 PORTARIA 05/03/2018 1407/2018 CONCEDE Ao servidor JAIR DE MELO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 13/01/2016 a 12/01/2017. 2 1
2016 PORTARIA 05/03/2018 1406/2018 CONCEDE Ao servidor AVELINO DE ALMEIDA JUNIOR, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 1 1
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834