Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9344	LEI	29/08/2025	767/2025	INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, e dá outras providências.	18	13
9341	DECRETO	25/08/2025	4761/2025	NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	41	38
9343	DECRETO	25/08/2025	4760/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.300,00 (SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	1
9340	DECRETO	25/08/2025	4759/2025	NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL.	49	41
9342	DECRETO	25/08/2025	4758/2025	EXONERA CHEFE DA DIVISÃO PESSOAL.	25	25
9335	DECRETO	25/08/2025	4757/2025	ENCERRA CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO.	25	19
9338	PORTARIA	25/08/2025	3258/2025	AO SERVIDOR ED MARCOS LEMES NEVES, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	8	4
9334	DECRETO	22/08/2025	4756/2025	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	14	9
9337	PORTARIA	22/08/2025	3257/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	14	9
9336	PORTARIA	22/08/2025	3256/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	11	10

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825